DECRETO Nº 1.226, DE 12 DE JULHO DE 2013

Dispensa e nomeia Conselheiros Tutelares que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei 1.236, de 10 de agosto de 1.992 e a Deliberação nº 19/CMDCA/2013, de 12 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, como Conselheiro Tutelar Alexandre Pinto Paiva Leite, nomeado pelo Decreto nº 1.159, de 22 de março de 2013.

Art. 2º Considerando que os Suplentes aprovados e nomeados em Concurso, conforme Decreto 1.119, de 2 de janeiro de 2013: 2º Suplente - Sebastião Rainel Mendes Dias e 3º Suplente – Luccas Thiaggo Serra da Cruz, já estão executando outras funções e não poderão assumir a vacância existente neste Conselho Tutelar.

Art. 3º - Fica nomeada, como Conselheira Tutelar, a 4ª Suplente Gislene Serra dos Santos para assumir a vacância.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de junho de 2013.

Corumbá, 12 de julho de 2013

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal