RESOLUÇÃO N° 02 DE 14 DE MARÇO DE 202.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato n° 610001/2024, firmado pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte e a empresa REZENDE & DINIZ NETO.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal da Carta Contrato n° 610001/2024, Processo Administrativo nº 4628/2024, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de material gráficos (confecção de pasta/capa personalizada), para atender a Agência Municipal de Trânsito e Transporte- AGETRAT.

Art. 2º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n° 10.238, para atuar como Gestor do Contrato n° 610001/2024, referente ao Processo Administrativo autuado sob n° 4628/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente a referida carta contrato.

Art. 3º Designar Edivaldo Dias Medeiros, servidor público, matrícula n° 12.764, para atuar como Fiscal do Contrato n° 610001/2024, referente ao Processo Administrativo autuado sob o n° 4628/2024, sendo responsável pela fiscalização da referida carta contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura.

Corumbá-MS, 14 de março de 2024.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Edivaldo Dias Medeiros (FISCAL):________________________