RESOLUÇÃO N° 01 DE 09 JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre DESIGNAÇÃO do Gestor e Fiscal do Extrato do Contrato nº 008/2023 AGETRAT, Processo Administrativo Nº 033752/2023, referente a contratação empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva através da Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT e S.H. INFORMÁTICA LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Katia Adorno Monteiro Urquiza, servidora pública, matrícula n°10238, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º Designar Maciel Correa da Silva, servidor público, matrícula n° 10267, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art.3º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato nº 008/2023, Processo nº 033752/2023, cujo objeto do presente na contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota, envolvendo implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão, compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva por um período de 12 (doze) meses.

Art. 4° A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.5º Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou Fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear ad hoc, um servidor do quadro da AGETRAT para atuar como fiscal ou gestor, dependendo da necessidade.

Art.6º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de assinatura de 06/12/2023.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2024.

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JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA JUNIOR

Diretor-Presidente da AGETRAT

PORTARIA “P” Nº 263, DE 04 DE JULHO DE 2023.

CIENTE E DE ACORDO:

Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR): _____________________

Maciel Correa da Silva (FISCAL):__________________________