RESOLUÇÃO N.º 40, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

Dispões sobre o encerramento e arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n. 15.204/2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

Resolve:

Art. 1 º Determinar o ENCERRAMENTO e o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n. 15.204/2023, instaurado por esta Secretaria Municipal de Educação, através da Resolução nº 280, de 21 de junho de 2023, em conformidade com a conclusão da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.

Corumbá-MS, 01 de março de 2024.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 09 - 01/01/2021