RESOLUÇÃO/PGM Nº 10/2023, de 25 de outubro de 2023.

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Corregedor da Procuradoria-Geral do Município,  Marcelo Henrique Galharte, matrícula nº 1063-2, Categoria Especial, para responder pelo expediente da Procuradoria-Geral do Município, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Corumbá/MS, 25 de outubro de 2023.

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador-Geral do Município