CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

Republica-se a com alterações a PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 03/2023

Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 17 (DESSETE) do mês de AGOSTO de 2023, a partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Corumbá, em Sessão Ordinária, julgará na Rua Frei Mariano, nº 66, no Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, os seguintes Recursos:

RECORRENTE: ASE MOTORS.

RECURSO: . VOLUNTÁRIO nº 29.143/2022.

PROCESSO: 1.600/002.161/2014.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANA CAROLINA MARTINS ALVARES.

ASSUNTO: CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

RECORRENTE: AGROPECUÁRIA RANCHO FUNDO LTDA.

RECURSO: VOLUNTÁRIO nº 14.032/2020.

PROCESSO: 3.426/2020.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: ANDRÉ LUIS MICENO PAPA.

ASSUNTO: CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI.

RECORRENTE: INDIAPORÃ TURISMO LTDA.

RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA S/Nº.

PROCESSO: 80005/2007.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: RONAN XAVIER MACHADO.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN.

RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE S/S LTDA.

RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº 28916/2012.

PROCESSO: 37483/2009.

PARECER JURÍDICO: MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS.

RELATOR: MÔNICA NUNES MACEDO.

ASSUNTO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUTO DE INFRAÇÃO - ISSQN.

Roberto Domingos Portilho Junior

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais>