REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial de Corumbá nº 2.658, de 23/05/2023.

LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 23 DE MAIO DE 2023.

Cria Cargos, Acrescenta Item ao Art. 2º. E Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 301/2.022, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos em Comissão:

01-     01 (um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assessor de Comunicação - símbolo AL - 1;

02-     03 (três) Cargos de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assessor Técnico de Mesa - símbolo AL - 11;

03-     01 (um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de veículo automotor - símbolo AL - 12;

04-     01 (um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de telefonia - símbolo AL - 15;

05-     01 (um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo AL - 20.

Art. 2º A Alínea “B” do Artigo 3º. da Lei Complementar nº. 162/2.013, passa a ter a seguinte redação

(...)

b) - Cargos de Assistente Legislativo, relacionados com a Mesa da Câmara Municipal, compreendendo a seguinte composição:

01 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Assessor de Comunicação - símbolo AL - 1;

02 - 02 (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Portaria - símbolo AL -2;

03 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de copa e cozinha - símbolo AL - 3;

04 - 02 - (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Serviços Gerais - símbolo AL - 4;

05 - 10 (dez) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Secretaria - símbolo AL -5;

06 - 01 (um) cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Financeiro - símbolo AL -6;

07 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Informática - símbolo AL - 7;

08 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Administrativo - símbolo AL- 9;

09 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Gerente de Secretaria - símbolo AL - 10;

10 - 15 (quinze) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor Técnico da Mesa - símbolo AL - 11;

11 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de Veículo Automotor - símbolo AL - 12;

12 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação, e exoneração, com a denominação de Gerente de Patrimônio - símbolo AL - 13;

13 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assessor de Cerimonial - símbolo AL -14;

14 - 01(um) Cargo de Livre nomeação e exoneração com a denominação de Operador de Telefonia - símbolo AL - 15;

15 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Operador de Sonoplastia - símbolo AL - 16;

16 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Comunicação - símbolo AL - 17;

17 - 01 (um) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Secretaria da Presidência - símbolo AL - 19;

18 - 02 (dois) cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Assistente de Cerimonial - símbolo AL - 20.

Art. 3º Os Anexos I e II da Lei Complementar nº. 172/2.014, passa a ter a seguinte redação:

A N E X O - I

A N E X O - II

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ