RESOLUÇÃO Nº 09/CMS/SMS, de 01 de novembro de 2022.

Dispõe a aprovação do Parecer de Análise, referente ao Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde COAPES 2022-2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (473º) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro de 2022 às 16 horas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, de 21 de junho de 2013.

Considerando que O COAPES se encontra na fase de estruturação e formalização no edital de chamamento público n.º 003/2021 - Processo 13.993/2019. Chamamento com vistas a mobilizar o conjunto das instituições de ensino com campo de prática educacional no território do Município de Corumbá/MS, para discussão e organização da integração entre ensino, serviço e comunidade, com vistas à celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).

Considerando a Certidão nº 21/2022/CMS, que consta o encaminhamento ao CMS, através do Of. º 843/GAB/SMS, sendo apresentado a Formalização do COAPES, na (473ª) Reunião Ordinária, 14 de setembro de 2022 às 16 horas, que logo após apreciação do pleno, foi encaminhada a Comissão de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Municipal de Saúde, que se reuniram para análise e parecer do COAPES 2022-2023.

Considerando o Parecer nº 05/CMS/2022, que consta analise pelos membros da mencionada comissão recomendando ao Pleno do CMS aprovação do COAPES 2022.

Resolve:

Art.1º - Aprovar Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde COAPES 2022-2023.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 01 de novembro de 2022.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2743 de 02 de março de 2022.

Homologo a Resolução nº. 05/2021, de nos termos do Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022, que delega competência.

Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº. “P” Nº. 194 de 01.06.2022