PORTARIA “P” Nº 394, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

O CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, por delegação, que lhe confere o art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000 c.c inciso III, artigo 65 da Lei Complementar 269, de 16 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o ofício nº. 1748/SUGED/GAB da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização/MS;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência do servidor GESNER GRATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Profissional da Educação, mat. 3698, cujo ato de cessão fora efetivado conforme Portaria “P” n° 222, de 25 de fevereiro de 2021, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria Estadual de Educação, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 10 de agosto de 2022.

ELBIO DOS SANTOS MENDONÇA

Chefe de Gabinete