DECRETO Nº 2.751, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a alteração de membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Dispensar Edinaldo Souza Neves dos Santos e Josinely Oliveira Barros Alves do segmento Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no Comitê Intersetorial de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Art. 2º Designar Adriana Leite Loureiro e Ana Lucia Alves Pereira, na titularidade e suplência - respectivamente - representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no Comitê Intersetorial de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ