RESOLUÇÃO N° 004 DE 13 DE JULHO DE 2021

Designar servidor para fiscalização do Contrato n° 008/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Agência Municipal de Trânsito e Transportes e a empresa Agilitá Propaganda e Marketing Ltda.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Junior Teixeira da Silva, servidor público, matrícula n° 13177 para atuar como Fiscal do Contrato n° 008/2019, passando a ser responsável por todo acompanhamento técnico do Contrato no que se refere a esta Agência Municipal de Trânsito e Transporte - AGETRAT.

Art. 2°. O servidor designado será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e a avaliação da execução do Contrato n° 008/2019, Processo n° 3101/2018, referente à contratação de empresa na prestação de serviço/material de publicidade e propaganda de interesse público.

Art.3°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.4° Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de julho de 2021.

Corumbá/MS, 13 de julho de 2021.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor Presidente da AGETRAT

Portaria “P” N° 312 de 30 de Abril de 2021.