RESOLUÇÃO/PGM Nº 06 /2021, de 27 DE MAIO DE 2021

O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Corumbá,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Corregedor da Procuradoria Geral do Municipio Dr. Marcelo Henrique Galharte, matricula nº 1063-2, Categoria Especial, para responder como Procurador Geral do Municipio, sem ônus, pelo expediente da Procuradoria Geral do Município, no dia 27 de Maio de 2021.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.

Corumbá, MS, 27 de Maio de 2021

Alcindo Cardoso do Valle Júnior

Procurador-Geral do Município