RESOLUÇÃO Nº 046, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

Designar servidores para atuarem como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 045/2020, oriundo do Processo n°. 37.486/2018, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA UNIDADE DE ESF. SÃO BARTOLOMEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA RUA PERNAMBUCO, 480 - BAIRRO NOVA CORUMBÁ, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Art. 2º. Fica designado o engenheiro civil FELIPHE MARQUES SAMPAIO, CREA 20768/MS,  para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento Técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil MAIKON DE ALMEIDA VARELA, CREA n°17356-D MAT. N° 9130.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de abril de 2021.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos