RESOLUÇÃO SMSP Nº 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01/2019 firmado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e a S.H. Informática LTDA.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Roana Victoria Aguirre da Cunha , servidora pública, matricula nº 12470, para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 01/2019;

Art. 2º. Designar o servidor  Eder Luz Brito de Souza, servidor pública, matricula nº 13186-1,  para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 01/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 01/2019 Processo nº 37775/2018, que tem por objeto o Gerenciamento via Internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico com cartão magnético;

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 01 de janeiro de 2020

Corumbá-MS, 03 de fevereiro de 2020.

EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria “P” Nº 374, de 23/07/2019