REPUBLICAÇÃO:

Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 18/4/2017.

DECRETO Nº 1.787, DE 17 DE ABRIL DE 2017.

Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 23 da Lei Complementar nº 87, 25 de novembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado Marcos Alex Almeida de Oliveira como membro Titular do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, representante do Poder Executivo.

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Previdência - CONPREV, para complementação do biênio 2015/2017, os seguintes representantes:

Art. 3º A designação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 17 de abril de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal