PORTARIA Nº 053, DE 28 OUTUBRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de Termo de Colaboração e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente designar servidores para atuarem como gestor e fiscal do Termo de Colaboração n° 003/2019, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO, para realização do Carnaval 2020.

Art. 2º - Fica o servidor, EDELTON MENDES AMORIM, mat. nº. 10105, designado para atuar como gestor do Termo de Colaboração n° 003/2019, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.159/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Termo de Parceria.

Art. 3º - Fica o servidor ALBANO DO NASCIMENTO GARCIA, mat. nº. 1136, designado para atuar como fiscal do Termo de Colaboração n° 003/2019, referente ao processo administrativo autuado sob o n° 29.159/2019, sendo responsável pela fiscalização e Controle do Termo de Parceria.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Os efeitos desta Portaria terão vigência até a extinção do Termo de Colaboração n° 003/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 28 de outubro de 2019.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá