CERTIDÃO Nº. 13/2019/CMS, 26 de agosto de 2019.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde/CMS a 1ª Revisão da Programação Municipal de Saúde de 2018 a 2021, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, o Plano Municipal de Saúde deve ser articulação com o Pacto pela Saúde, sendo importante avaliar as tendências demonstradas nas séries históricas dos indicadores priorizados no Pacto pela Vida, homologadas pelas portarias GM nº 325, de 21 de fevereiro de 2008, e Portaria GM nº 48, de 12 de janeiro de 2009.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (174ª) Centésima Septuagésima Quarta Reunião Extraordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e dá outras providencias.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público que a Comissão de Acompanhamento do Orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, solicitou a Secretaria Municipal de Saúde/SMS apresentação da 1ª Revisão da Programação Municipal de Saúde de 2018 a 2021. Logo foi apresentado pela Gerente de Operação em Saúde, na reunião mencionada sendo sanadas as dúvidas pelo colegiado do CMS. Em seguida a Conselheira Presidente colocou em processo de votação. Aprovada.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.