RESOLUÇÃO Nº 044, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato nº 054/2018/SMS, oriundo do Processo Administrativo de nº 25.730/2018, que tem como objeto serviços de reforma/adequação com ampliação da Unidade Básica de Saúde - UBS Tamarineiro II Sul, na zona rural, Assentamento Tamarineiro, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA, matrícula 8335, para atuar como gestor administrativo do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Ficam designados o engenheiro civil, MATHEUS PEREIRA CAZARIN SILVA, CREA MS 20426/D, e o engenheiro mecânico, PEDRO HENRIQUE MIGUEIS GARCIA, para atuarem como fiscais, sendo responsáveis pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 054/2018/SMS.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 22 de novembro de 2018.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos