DELIBERAÇÃO 023/CMAS - 02 de Outubro de 2018.

Dispõe sobre a Renovação do Registro de Inscrição neste CMAS do “Programa Jatobazinho” executado pela Entidade Instituto ACAIA Pantanal e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 97ª Reunião Ordinária no dia 02/10/2018 e registrada na Ata 172ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro de Inscrição do “Programa Jatobazinho” executado pela Entidade Instituto ACAIA Pantanal com nº 013/2018 com validade de 02/10/2018 à 02/10/2019 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2015.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS