DECRETO Nº 1.775, DE 20 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 1.463, de 12 de dezembro de 2014, que Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Eunice Aja Rocha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.463, de 12 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Professora Eunice Ajala Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Paraná, lote 52, Bairro Cristo Redentor, cujo funcionamento será disciplinado por seu regimento interno.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 20 de março de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal