DECRETO Nº 1.463, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Eunice Ajala Rocha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Professora Eunice Ajala Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Paraná lote 52, Conjunto Vitória Régia, Zona Urbana, cujo funcionamento será disciplinado por seu regimento interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de dezembro de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.464, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, biênio 2013/2015, os seguintes representantes:

Art. 2º Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Previdência CONPREV, para o período remanescente do biênio 2013/2015, os seguintes representantes:

Art. 3º A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de dezembro de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal