DECRETO Nº 1.404, DE 4 DE AGOSTO DE 2014

Altera a composição dos membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Sociais – FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e, em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Sociais - FMIS, biênio 2014/2016, na qualidade de representantes do segmento Governamentais:

Art. 2º Fica alterada a composição dos membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimento Sociais - FMIS, biênio 2014/2016, na qualidade de representantes do segmento Não Governamentais:

Art. 3º A designação não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 4 de agosto de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal