DECRETO Nº 1.401, DE 28 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão: um de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, mais o saldo das transformações efetivadas através do Decreto nº 1.385, de 1º de julho de 2014, nos cargos em comissão: três de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de julho de 2014.

Corumbá, 28 de julho de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.402, DE 28 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2014/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com a Lei nº 2060, de 18 de junho de 2008,

Considerando que a Resolução nº 001/COMPED/2014, atribuiu Comissão Eleitoral e ao COMPED a responsabilidade pela escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o COMPED;

Considerando que a mobilização realizada pelo COMPED resultou na escolha legítima dos representantes não governamentais para compor o Conselho,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2014/2016, com representantes dos seguintes segmentos:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A nomeação para compor o COMPED não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 28 de julho de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.403, DE 28 DE JULHO DE 2014

Nomeia a Comissão Organizadora do Concurso “IPTU PREMIADO 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Organizadora do Concurso “IPTU PREMIADO/2014”, em conformidade com o art. 15 do regulamento do Concurso, anexo ao Decreto nº 1.357, de 29 de abril de 2014:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 28 de julho de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal