DECRETO Nº 1.091, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para o biênio 2012/2014.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei nº 2.254, de 20 de junho de 2.012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI -, para o biênio 2012/2014, representantes dos seguintes segmentos:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de outubro de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania