Aviso de Reabertura de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna pública a reabertura da sessão pública referente ao:

Pregão Eletrônico nº 86/2023 - Processo nº 20923/2023.

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Abertura da sessão: 09:30 horas do dia 10 de junho de 2024 (horário de Brasília).

Corumbá / MS, 23 de maio de 2024.

Roberto Thadeu A. N. Komiyama - Pregoeiro.

Aviso de Anulação

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu Anular os atos posteriores a fase de habilitação referente ao Pregão Eletrônico nº 65/2023   - Processo nº 5974/2022, Motivo: em atendimento a manifestação jurídica nº 64/2024 da secretaria municipal de saúde em atendimento a recomendação 01/2024-5ªPJ do Ministério Publico Estadual.

Assinam: Beatriz Silva Assad -  Secretária Municipal de Saúde.

Corumbá / MS, 23 de maio de 2024

Extrato do Quadragésimo Segundo Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2021

Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o  Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1           Repassar o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em parcela única do Fundo Municipal de Saúde de Corumbá para a Associação Beneficente de Corumbá.

1.2           Repassar o valor de R$ 64.999,20 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) mensal para a Associação Beneficente de Corumbá, para atender sobreaviso para a Rede de Urgência e Emergência - RUE (Pronto Socorro Municipal) de médicos Cirurgião e ortopedista.

1.3           Repassar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensal para a Associação Beneficente de Corumbá, para atender o custeio de Transferências Terrestres em TFD.

1.4 - Assim fica alterada a CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS, passando a constar:

§ 1º O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 94.081.360,80 (noventa e quatro milhões oitenta e um mil trezentos e sessenta reais e oitenta centavos). Sendo assim, o valor anual é de R$ 47.040.680,40 (quarenta e sete milhões quarenta mil e seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), a ser repassado como segue:

III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 14.423.990,40 (catorze milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.1013.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000

Recurso Financeiro: 1.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 02 de maio de 2024.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.

EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 43/2024 - SMS.

Processo: 16.079/2024.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa A. Jacomini Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 42.307.909/0001-37.

Objeto: aquisição de material de consumo (fraldas geriátricas tam M e GG), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em favor dos pacientes R. S. L, M e P. G. N, pacientes de ordem judicial.

Valor: 2.696,40  (Dois mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

25.00 Secretaria Municipal de Saúde

25.91 Fundo Municipal de Saúde

10.122.101.2.671Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - Desenvolvimento Social

3.3.90.32.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita

Data da Assinatura: 22/05/2024.

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e o Sr Altieres Jacomini - A. Jacomini Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 42.307.909/0001-37.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO n° 039/2024 - SEMED - Processo nº 6.040/2024.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a finalidade em atender a alimentação escolar da REME.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor: R$ 919.777,00 (novecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e sete reais).

Dotação Orçamentária: 24.92 - Fundo Municipal de Educação 24.12.306.0101.2593 - Gerenciamento do Ensino Fundamental 24.12.306.0101.2594 Gerenciamento do Sistema Municipal de Educação 24.12.306.0101.2600 Alimentação Escolar - Pré-Escolar-PNAEP 24.12.306.0101.2601 Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos-PNAEJA 24.12.306.0101.2602 Alimentação Escolar - Ensino Fundamental-PNAE 24.12.306.0101.2603 Alimentação Escolar-Creche-PNAC

33.90.30.07 - Gêneros de Alimentação.

Data da Assinatura: 22/05/2024.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Empresa Zellitec Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.