Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá .

Licitação: Pregão Eletrônico nº 04/2024 - Processo nº 8628/2024 - SRP.

Objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa prestação de serviços de locação de Container Camarim, com mobiliários e eletrodomésticos para atender a demanda dos eventos de grande porte descritos no calendário oficial do município de Corumbá-MS, por 12 meses.

Recebimento das propostas: 27/05/2024, às 08h00 ao dia 10/06/2024, às 09H29.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 10 de junho de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá / MS, 22 de maio de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação

Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 01/2023 - Processo n° 6.792/2023

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS DE EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA, TENDO COMO PARÂMETRO A TABELA MUNICIPAL DE EXAMES E SERVIÇOS ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) E FÍSICA(S) DE FORMA COMPLEMENTAR AO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

Pessoas Jurídicas:

LAUTHER DA SILVA SERRA, CNPJ nº 30.257.413/0001-17

SANTANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ nº 51.231.459/0001-37

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Jurídicas:

LAUTHER DA SILVA SERRA, CNPJ nº 30.257.413/0001-17 - solicitou credenciamento para CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA e após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

SANTANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ nº 51.231.459/0001-37 - solicitou credenciamento para CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PEDIATRIA e após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Obs.: Poderá ser apresentada proposta de adesão de interessados com especialidades médicas não descritas no edital, e está será remetida a Secretária Municipal de Saúde e somente após análise pelo corpo técnico conforme necessidade demonstrada formalmente no processo de credenciamento, o proponente será credenciado.

IV - DO RECURSO - Divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento continua vigente até 25 de agosto de 2024, e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Oportunamente, informa-se que não há limites ou restrições para o número de credenciado por procedimento, podendo haver um ou mais prestadores de serviços para o mesmo procedimento ou consulta especializada. No caso de terem mais que duas empresas credenciadas nas mesmas condições os serviços serão distribuídos de forma igualitária pela Gerência de Regulação Municipal, permitido ao Usuário do SUS fazer a escolha da Empresa contratada.

Corumbá-MS, 22 de maio de 2024.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 018/2023 SEMED - Processo: 25.488/2022.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra complementar (execução de serviços de cobertura, forros, manutenção elétrica e serviços correlatados) para Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros no Município de Corumbá.

O Município de Corumbá-MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PRORROGAÇÃO DA PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMPLEMENTAR (EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA, FORROS, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E SERVIÇOS CORRELATADOS) PARA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PAULO DE MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

Por ordem e interesse desta administração, a execução dos serviços objeto do Contrato supra mencionado, deverão ser paralisados, conforme justificativa do fiscal em enexo, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após interesse da Municipalidade.

Data da Assinatura: 20/05/2024.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

TERCEIRO   TERMO ADITIVO

Processo - 4.540/2022 Contrato Administrativo Nº 034/2022/ SISP.  Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Contratação de Empresa de engenharia para execução de Obras/Serviços de Infraestrutura Urbana em pavimentação asfáltica e drenagem em diversas ruas no Bairro Guatós, no Município de Corumbá/MS , Contrato de repasse nº 896021/2019/MDR/CAIXA  OPERAÇÃO 1.069.519-95/2019.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência em 03 (três) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 4.540/2022 - Concorrência Pública  nº 003/2022. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os  termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações .

Data da Assinatura: 10/05/2024

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Equipe Engenharia LTDA.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2023-SEMED

Processo - 19.272/2022

Partes-Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Educação e a contratada ELIANE CARLA GAIDARJI-LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a reprogramação/acréscimo do presente contrato, de itens contratuais o valor de R$ 11.618,64 (onze mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), e decréscimo corresponde a 0,16% referente R$ 864,56 (oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), havendo uma alteração contratual (contrato +1º reprogramação + 2º reprogramação + 3º reprogramação), no valor de 33,331%, passando o contrato a constituir o valor de R$ 722.008,85 setecentos e vinte e dois mil, oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.272/2022 - Tomada de Preços nº 003/2023.

Cláusula Segunda - Ratificam - se, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 17/05/2024.

Assinam: GENILSON CANAVARRO DE ABREU- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /Empresa ELIANE CARLA GAIDARJI-LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO  N° 02/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33.799/2023 , CONCORRÊNCIA  N° 14/2023.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS por intermédio da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e a empresa VIDAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ; 20.040.018/0001-24

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Obras/Serviços de Engenharia com fornecimento de material e mão de obra, para Construção da Sede Própria da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, no Municipio de Corumbá/MS.

VALOR: R$ 5.148.279,24 (Cinco Milhões Cento e Quarenta e Oito Mil Duzentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Quatro Centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.99 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2799.0103.5040 - CONSTRUIR A SEDE PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1132,1133- FICHA ORÇAMENTÁRIA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024

ASSIM: Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e - Sr. Cacio Vidal Pereira dos Santos - Empresa VIDAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA

PROCESSO N° 17099/2022, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 01/2022, CONTRATADA: AHGORA SISTEMAS S/A CNPJ: 08.202.415/0001-50, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica atualizado o preâmbulo do Contrato Administrativo n° 01/2022, referente ao processo administrativo 27.704/2021, Pregão n 87/2021, Ata de Registro de Preços n° 03/2022, que passará a constar como CONTRATADA: AHARDS SISTEMAS S/A.

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as cláusulas anteriormente contratadas.

Corumbá, 17 de Maio de 2024.

Assina: Ana Claudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 58/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 03.330.461/0001-10

Contratada: Empresa Expresso Mato Grosso CNPJ: 03.512.134/0001-10

Objeto Contratual: prestação de serviços de transporte intermunicipal sob o regime de fretamento de ônibus contínuo para transportar pacientes e acompanhantes do município de Corumbá-MS para o município de Campo Grande-MS (ida e volta).

1. Com amparo no § 8° do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do 1°

Termo de Aditivo contratual, registra-se, por meio do presente Termo de Apostilamento, o reajustamento dos preços referentes ao Contrato Administrativo n° 58/2022, com fundamento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E do

IBGE, apurado no período de nov/2022 a nov/2023, da ordem de 4,84%.

2. Tendo em vista o Parecer Técnico n° 001/2024, o contrato terá seus valores reajustados em aproximadamente 4,84% passando o valor atualizado ser de R$ 7.338,80.

3. Para fins de cálculo dos efeitos financeiros, os novos valores deverão ser considerados a partir período de jan/2024.

Corumbá-MS, 06 de Maio 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Expresso Mato Grosso ltda.

Extrato da Carta Contrato n° 11/2024 - SEFIN - Processo nº 31.888/2022.

Partes: Município de Corumbá - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa M. C. Rocha Ltda.

Objeto: Referente a despesas com aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis (AÇÚCAR) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Valor Global: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

04.129.0104.4071 - Gerenciamento das Atividades da Gestão Administrativa

3.3.90.30.00  - Material de consumo

35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

35.23 - Auditoria Geral do Município

04.129.0104.4064 - Gerenciamento da Administração Tributária do Município

33.90.30.00 - Material de consumo

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei n° 4.320/64.

Data de Assinatura: 22/05/2024.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa M. C. Rocha Ltda.

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 035/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.888/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2023- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2024/SEGEPLAN

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

CNPJ: 02.018.562/0001-98

CONTRATADA: SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

ENDEREÇO: RUA: FREI MARIANO, 165 - BAIRRO: CENTRO, CORUMBÁ/MS - CEP: 79.300-006.

CNPJ: 24.596.082/001-47.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto da presente licitação é o Registro de preço para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, para atender as demandas das secretárias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos por um período de 08(oito) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - VALOR: O valor total da Carta Contrato é de R$ 5.293,40 (cinco mil duzentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do instrumento contratual e/ou equivalente será de 12 (doze) meses, computando a partir da data de sua celebração.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega, e após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 40, inciso XIV, alínea “a “combinado com o art.73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA QUINTA - LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:  A entrega deverá ser imediata, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor, emitida pela Fundação de Esportes de Corumbá. Os materiais deverão ser entregues na SEDE DA FUNEC, localizada na rua: 21 de setembro, 2176 - Bairro: Nossa Senhora de Fátima - Corumbá/MS.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da aquisição correrão da seguinte dotação orçamentária vigente:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.84 - Fundação de Esportes de Corumbá

27.812.0101.5051 - Desporto de Rendimento

27.812.0101.5052 - Desporto de Participação Popular e Lazer

33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

CLÁUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES E DA CONTRATADA: Conforme prevista no Edital do pregão Eletrônico nº 009/2023.

CLÁUSULA OITAVA - SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: Acompanhar e Fiscalizar, Efetuar o pagamento, aplicar a contratada, Prestar informações, Proceder e acompanhar e fiscalizar o serviço.

CLÁUSULA NONA - INCUMBE À CONTRATADA: A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital.

CLÁUSULA DECIMA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520/02, na contratada que, na fase de execução contratual.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - REAJUSTE: Os valores serão fixos.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DESIGNAÇÃO: Fica designado o servidor Evaldo Nunes de Siqueira, matricula nº 3.655-2, para gestor e o servidor Adriano Firmino Sena, matricula nº 6.156-5 para fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - GARANTIAS: A Contratada deverá dar garantia dos materiais.

CLÁUSULA DECIMA QUARTA - BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e nº 4.320/64 e suas alterações.

CLÁUSULA DECIMA QUINTA - FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 17 de maio de 2024.

Assinam: Luciano Silva de Oliveira - Fundação de Esportes de Corumbá e SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.

EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 61006/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8060/2024.

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 42.351.193/0001-75.

O objeto da presente carta contrato para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades da AGETRAT pelo período de 06 (seis) meses. Próprio: 633

Valor: R$ 2.774,00 (Dois Mil Setecentos e Setenta e Quatro Reais)

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento das Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo.

Data da Assinatura: 18/04/2024

Vigência: 06 (seis) meses.

Amparo Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA.

Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS- Edição n° 2.854, de 21/03/2024, pag.2;

Retifica-se por incorreção a publicação do Processo nº 1.756/2024

Onde se lê: Extrato do Contrato nº 006/2024/FUNEC

Leia-se: Extrato do Contrato nº 011/2024/FUNEC.

As demais condições permanecem inalteradas.