DELIBERAÇÃO 020-CMAS/2024 - 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a Análise e Aprovação do Plano de Ação Integrado do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no Município de Corumbá/MS - exercício 2024, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 22/05/2024, Ata 269ª.
DELIBERA
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação Integrado do Cadastro Único e Programa Bolsa Família no Município de Corumbá/MS - exercício 2024.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Luciana Xavier Lima
Presidente do CMAS