DELIBERAÇÃO  021/CMAS - 22 DE  MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Organização Missão Salesiana de Mato Grosso - MSMT/Cidade Dom Bosco, e dá outras providências.

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 22/05/2024, Ata 269ª.

Delibera

Art. 1º - Aprovar e publicar a Prestação de Contas do Processo Original nº 9875/2019 referente a formalização do Termo de Colaboração 12/2019 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final  sob nº 882/2020, celebrado entre a Organização  Missão Salesiana de Mato Grosso MSMT/ Cidade Dom Bosco e o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos Estaduais (FEAS/2019) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS  no valor de  R$ 7.000,00 ( quinze mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Presidente do CMAS