Aviso de Resultado da Chamada Pública N° 04/2021 - Processo n° 2.381/2021

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Objeto: Chamada Pública para fins de “CREDENCIAMENTO DE PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA PRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS DE “CLÍNICO GERAL”, NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - RUE, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, NO PRONTO SOCORRO, NA UPA E NO SAMU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, Comissão Especial para Realização de Chamamento Público, comunica que atenderam a Chamada Pública supracitada, e apresentaram documentações os seguintes interessados:

II - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: A Comissão responsável pelos atos do chamamento público, por meio de seu Presidente, informa que os interessados listados abaixo entregaram a documentação no mês de março 2024 para participação neste procedimento.

Pessoa Física:

PASCHOAL JOSE GRILO RAFPHAEL

Pessoa Jurídica:

CLAUDIO CARRILHO DE MORAES FILHO LTDA, CNPJ 52.058.102/0001-61

DO JULGAMENTO - Após a análise dos documentos apresentados pelos interessados, apresenta-se o seguinte resultado:

Pessoas Físicas:

PASCHOAL JOSE GRILO RAFPHAEL: após análise da documentação apresentada a proponente foi considerada apto à Contratação conforme estipula o item 6.2 do edital.

Pessoa Jurídica:

CLAUDIO CARRILHO DE MORAES FILHO LTDA, CNPJ 52.058.102/0001-61: após análise da documentação apresentada verifica-se que a proponente não apresentou o requerimento de credenciamento (ANEXOIII), Registro Comercial (contrato Social ou Requerimento de Empresário), certidão do FGTS, Certidão negativa de Ações de Falência, Concordata, Certidão Negativa de débitos Estaduais, Certidão Negativa de débitos Municipal, Certidão Negativa de débitos Trabalhista e ainda deixou de juntar a Certidão de Regularidade da Pessoa Jurídica junto ao CRM/MS, motivo pelo qual a proponente foi julgado inabilitada na sessão no dia 22/04/2023 (ata 41). O proponente então apresentou a documentação ausente para que fosse analisada e sanado os problemas apontados, sendo que agora está totalmente de acordo com o edital, sendo considerado credenciado e apto à contratação, conforme estipula o item 6.2 do edital.

IV - DO RECURSO - Conforme item 6.5 do edital, divulgado o resultado do credenciamento, as pessoas, físicas ou jurídicas, inabilitadas terão o prazo de 3 (três) dias úteis para recorrer da decisão de sua inabilitação, mediante petição dirigida à Comissão.

Informa-se aos interessados que o prazo para o credenciamento foi prorrogado e continua vigente até 06 de setembro de 2024, e que mesmo os proponentes que foram inabilitados, podem apresentar nova documentação ou ainda complementar a documentação apresentada, desde que ainda estejam em plena validade, caso mantenham interesse em se credenciar.

Corumbá-MS, 10 de maio de 2024.

(a) Luiz de Albuquerque Melo Filho - Presidente da Comissão Especial para Realização de Chamamento Público

Extrato da CARTA CONTRATO N° 03/2024

Processo n° 26.948/2023 - Empenhos: 46/2024 e 47/2024

Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: FARID A. H. M. MUSTAFÁ LTDA - CNPJ 02.984590/0001-60

OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo-GLP.

VALOR: R$ 813,00 (oitocentos e treze reais)

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: O prazo de entrega deverá ser imediata, a contar da Autorização de Fornecimento. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a entrega e o recebimento definitivo, bem como a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0102.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

23.695.0102.4111 - Gerenciamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Corumbá

33.90.30.00 - Material de Consumo

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 01 de março de 2024.

Assinam: Eduardo Carvalho Ribeiro - Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Farid Abdel Hag Muhamad Mustafá - FARID A. H. M. MUSTAFÁ LTDA

Extrato da CARTA CONTRATO N° 08/2024

Processo n° 35.712/2023 - Empenho: 40/2024

Dispensa de Licitação

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - CNPJ 12.706.257/0001-42

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente.

VALOR: R$ 697,41 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos)

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: Os materiais deverão ser entregues em sua totalidade no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, na Fundação de Turismo do Pantanal localizada na Rua Domingos Sahib, n° 570 - Porto Geral. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela Contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0102.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.30.00 - Material de Consumo

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 01 de abril de 2024.

Assinam: Eduardo Carvalho Ribeiro - Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e Samir Ziad Dawod Ybraim - STS COMERCIO VAREJISTA LTDA

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 6792/2023 Processo de Utilização: 10139/2024

Objeto: Chamamento público ao credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender, por um período de 12 (doze) meses.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da empresa BNL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 50.724.649/0001-23 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 01/2023 - Processo nº 6792/2023, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 01/2023, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades descritas abaixo:

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA       Valor R$ Total Anual           439.920,00

Corumbá-MS, 09 de maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 6792/2023 Processo de Utilização: 6717/2024

Objeto: Chamamento público ao credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender, por um período de 12 (doze) meses.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da empresa GANNE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.898.031/0001-06 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 01/2023 - Processo nº 6792/2023, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 01/2023, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades descritas abaixo:

Item         Descrição  Qtd. Ofertada Anual    Valor R$ Unitário        Valor R$ Total Anual

135           CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA  6000         73,32        439.920,00

Corumbá-MS, 09 de maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Pessoa física Sr. HEITOR TERRA QUEIROZ, inscrita no CPF sob n.º 069.374.931-85 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 360.000,00

Corumbá-MS, 09 de Maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Pessoa física Sr. MATHEUS DE OLIVEIRA MORAIS, inscrita no CPF sob n.º 401.909.968-54 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 360.000,00

Corumbá-MS, 09 de Maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Pessoa física Sr. PAULO RENATO NOGUEIRA, inscrita no CPF sob n.º 444.248.468-65 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 360.000,00

Corumbá-MS, 09 de Maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Pessoa física Sr. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES, inscrita no CPF sob n.º 022.103.531-14 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 360.000,00

Corumbá-MS, 09 de Maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 2.831/2021

Assunto: Chamamento Público para o credenciamento de pessoas, físicas ou jurídicas, para prestação de plantões médicos, na rede de urência e emergência - Rua, do Município de Corumbá no Pronto Socorro, na UPA e no SAMU.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da Pessoa física Sr. VITOR ANTONIO DIAS BALSAMI DA SILVA, inscrita no CPF sob n.º 356.383.228-50 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 04/2021 - Processo nº 2.831/2021, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades de horas anuais descritas abaixo:

Código: 39586 / Descrição: Hora Plantão       / Valor Hora Plantão: R$ 125,00 / Quantidade Total de Horas: 2880 / Valor Estimado Total: R$ 360.000,00

Corumbá-MS, 09 de Maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde

Extrato da CARTA CONTRATO N° 15/2024

Processo n° 7.572/2024 - Empenho: 77/2024

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

CONTRATADA: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - CNPJ 01.088.055/0001-68.

OBJETO: Aquisição de material gráfico e produto personalizado.

VALOR: R$ 255,20 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos)

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS: A entrega será de forma única em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, na Fundação de Turismo do Pantanal situada na Rua Domingos Sahib, n° 570 - Porto Geral, Corumbá/MS. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto, será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pela CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo , após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.97 - Fundação de Turismo do Pantanal

23.695.0102.4100 - Gerenciamento das Atividades de Turismo

33.90.30.00 - Material de Consumo

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 4.320/64 suas alterações posteriores.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 07 de maio de 2024.

Assinam: Eduardo Carvalho Ribeiro - Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal e o sr. Cícero Prado Sobral - SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA.