LEI Nº 2.937, DE 21 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público, no Município de Corumbá/MS, e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Passa a denominar a Alameda São Jorge, com acesso pela Rua Monte Castelo, localizada no bairro Aeroporto, no Município de Corumbá/MS, com o nome de Vergílio Antonio da Costa.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de identificação e divulgação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ