Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 071/2022 - SEMED - Processo nº 27.211/2021.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra Ltda.

Objeto: Cláusula Primeira: Nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93, fica renovado o Contrato 071/2022, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme documentação e justificativa apresenta nos autos do processo nº 27.211/2021, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. As demais cláusulas e condições se mantêm integralmente, como se aqui estivessem transcritas.

Data da Assinatura: 13/05/2024.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e a Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra Ltda.

QUARTO   TERMO ADITIVO

Processo - 14.794/2022 Contrato Administrativo Nº 040/2022 - SISP.  Contratada: AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA . Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Contratação de Empresa de engenharia para execução de Obras Complementares para finalização do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual em 05(cinco)meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente , conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº 14.794/2022 - Concorrência Pública nº 005/2022. Cláusula segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Data da Assinatura: 30/03/2024

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa AGILITY SERVIÇOS INTEGRADOS.

EXTRATO: TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

Referência: 6792/2023 Processo de Utilização: 13159/2024

Objeto: Chamamento público ao credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS, para atender, por um período de 12 (doze) meses.

Ratifico o procedimento de adjudicação e homologação de adesão da empresa SILVA SERVIÇOS MÉDICOS E SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 54.192.283/0001-40 por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição, prevista no caput do artigo 25 da Lei nº 8666/93 e alterações, de acordo com as normas do edital de credenciamento nº 01/2023 - Processo nº 6792/2023, declarando ratificado, adjudicado e homologado, os serviços abaixo em favor da empresa que atendeu as regras do Credenciamento nº 01/2023, pelo período de 12 (doze) meses, para as quantidades descritas abaixo:

CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA       Valor R$ Total Anual           439.920,00

Corumbá-MS, 14 de maio de 2024.

Assina: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde