DECRETO № 1.691, DE 15 DE JUHO DE 2016

Declara Hóspede de Honra do Município de Corumbá Hermes de Araújo Rodrigues, Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e,

CONSIDERANDO a interação do Rotary Club de Corumbá com os vários segmentos da sociedade corumbaense, efetivada por sua participação direta nos assuntos de interesse da comunidade, prestando serviços de grande relevância social;

CONSIDERANDO que Corumbá sediará, no dia 16 de julho de 2016, uma reunião festiva em virtude da ilustre visita ao Município do Governador do Distrito 4470 do Rotary Club, Hermes de Araújo Rodrigues,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado HÓSPEDE DE HONRA do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, HERMES DE ARAÚJO RODRIGUES, Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 15 de julho de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito  Municipal

DECRETO Nº 1.692, DE 19 DE JULHO DE 2016.

Designa membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, biênio 2016/2018, os seguintes representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil:

Art. 2º Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 19 de julho de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO N° 1.693, DE 19 DE JULHO DE 2016.

Prorroga prazo do Decreto nº 1.608, de 22 de dezembro de 2015, que designou os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 26 da Lei Complementar nº 85, de 26 de outubro de 2005,

Considerando a necessidade de manter o reforço das ações de combate à proliferação do Aedes Aegypti,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo do Decreto nº 1.608, de 22 de dezembro de 2015, por mais 6 (seis) meses para os servidores designados exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, exclusivamente para realizarem inspeção, notificação e lavratura de auto de infração sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas ações de prevenção, controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2016.

Corumbá, 19 de julho de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal