DECRETO Nº 1.639, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais – COREF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Decreto nº 1.450, de 24 de novembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF a Procuradora Diana Carolina Martins Rosa Dayrell, representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Fica designado como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais – COREF o Procurador Marcelo Barros Ribeiro Dantas como representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de fevereiro de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.640, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispensa e nomeia membros da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS do Município de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas o inciso VII do art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e em conformidade com a Lei nº 2.414, de 17 de julho de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados como membros da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS do Município de Corumbá-MS, Biênio 2015/2017, os seguintes representantes:

REPRESENTANDO OS TRABALHADORES EM SAÚDE

REPRESENTANDO OS GESTORES

Art. 2º Ficam nomeados como membros da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS do Município de Corumbá-MS, para o período remanescente do Biênio 2015/2017, os seguintes representantes:

REPRESENTANDO OS TRABALHADORES EM SAÚDE

REPRESENTANDO OS GESTORES

Art. 3º A nomeação para a presente Mesa não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá, 16 de fevereiro de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal