DELIBERAÇÃO 41/CMDCA/2015 – 18 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade do CMDCA referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18/12/2015, Ata 147ª.

Delibera:

·Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas do INSTITUTO ACAIA – ACAIA PANTANAL relativo aos processos Nº 28360/2011 e 49838/2013 e Convênio 10/2012 no valor total de R$ 295.650,00(duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais).

·Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA

 DELIBERAÇÃO 042/CMDCA – 18 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a análise das Prestações de Contas dos Balancetes de agosto a novembro/2015 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 18/12/2015, Ata 147ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar os Balancetes de agosto a novembro/2015 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 043/CMDCA/2015 – 18 de dezembro de 2015.

Dispõe sobre a Ausência no Curso de Formação dos Conselheiros Tutelares - Titulares e Suplentes de Corumbá/MS eleitos para gestão 2016/2019 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91,

a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 18/12/2015, Ata 147ª.

Considerando o Edital nº 002/014/CMDCA/2015, do Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes para o quadriênio 2016/2019, da QUINTA ETAPA – FORMAÇÃO.

Art. 1.2 Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos, onde será emitido Certificado de Participação sob a responsabilidade da Escola de Governo de Corumbá, coordenado pelo CMDCA.

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a ausência dos seguintes Conselheiros Tutelares Suplentes.

Conselheiros Tutelares Suplentes

Flávia Márcia G. da Cunha

Ewerton Eduardo S. dos Santos

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA