DECRETO Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Tanikelly Martins Nascimento, como Suplente.

Art. 2º Fica nomeado, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa, como Suplente.

Art. 3º A nomeação para o CMDCA não implica remuneração a seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 5 de novembro de 2015.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal