DECRETO Nº 1.556, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

Dispensa e designa membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada a servidora Nazira Mohd Abdel Jaber Abdullah Costa como Secretária Executiva do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.

Art. 2º Fica designada a servidora Lúcia Helena Calças de Carvalho como Secretária Executiva do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS.

Art. 3º A presente designação não implica remuneração ao membro do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 18 de agosto de 2015

Paulo duarte

Prefeito Municipal