DECRETO Nº 1.534, DE 29 DE JUNHO DE 2015

 Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, como membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV – para o biênio 2015/2017, os seguintes representantes:

Art. 2º A nomeação para o presente Conselho não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de junho de 2015.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal