Resolução nº. 737/2.015.

 Processo nº. 76/2.015.

 Aprovado: 12.05.2.015.

Dispõe sobre a Criação e Instituição do Diploma Legislativo O Bom Pastor, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS, APROVOU E EU JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Artigo 1º - Fica Criado e Instituído o Diploma Legislativo “O Bom Pastor”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Corumbá, conforme modelo contido no Anexo I desta Resolução.

Artigo 2º - O Diploma Legislativo “O Bom Pastor” será concedido a Pastores, Missionários, e demais personalidades que se destacaram em suas atividades eclesiásticas e sociais de benefício à sociedade pantaneira.

Artigo 3º - A referida honraria poderá ser proposta por qualquer vereador, mediante Projeto de Decreto Legislativo e, deverá ser aprovada em plenário da Câmara Municipal de Corumbá.

Artigo 4º - A entrega do Diploma Legislativo “O Bom Pastor” se dará em Sessão Solene que ocorrerá anualmente, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.467 de 05 de fevereiro de 2015.

Artigo 5º - As despesas desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Corumbá.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Município de Corumbá – DIOCORUMBÁ, revogada as disposições em contrário.

Sala das sessões em, 13 de maio de 2015.

JOSÉ TADEU VIEIRA PEREIRA

Presidente