Legislação

Corumbá nº671 de 06/04/2015
DECRETO Nº 1.507, DE 31 DE MARÇO DE 2015

Corumbá nº677 de 14/04/2015

EDITAL N 1

Corumbá nº677 de 14/04/2015
DECRETO Nº 1.508, DE 14 DE ABRIL DE 2015

EDITAL Nº 1/2015 – FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE CORUMBÁ (FECC) /2015

1 – Do Objetivo

1.1 – O Festival Estudantil da Canção de Corumbá busca incentivar o interesse da população pela música como fonte de cultura e lazer, valorizando as manifestações culturais regionais, promovendo o ambiente educacional prazeroso e apresentando os talentos musicais das redes municipal, estadual, federal e particular.

2 – Das responsabilidades

2.1 – O Festival Estudantil da Canção de Corumbá (FECC 2015) está sob a responsabilidade do Comitê de Gestão Compartilhada, formado pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Fundação de Cultura de Corumbá.

3 – Da Participação e Organização do FECC

3.1 – Poderão participar do “FESTIVAL ESTUDANTIL DA CANÇÃO DE CORUMBÁ” (FECC) os alunos da rede pública municipal, estadual ou federal, bem como os da rede privada de ensino, de qualquer etapa da educação básica ou do ensino superior, desde que cumpram os requisitos previstos neste edital.

3.2 – O FECC será composto por cinco categorias premiáveis, dividindo-se da seguinte maneira:

I – Infantil;

II – Juvenil;

III – Adulto;

IV – Gospel;

V – Banda.

3.2.1 – Nas categorias I, II, III e IV, os candidatos poderão se apresentar de forma individual ou em conjunto.

3.2.2 – Considera-se conjunto a apresentação realizada por, no mínimo 02 (dois) e no máximo 05 (cinco) integrantes, caracterizada pela participação vocal de todos os integrantes e com acompanhamento exclusivo da banda oficial do festival.

3.2.3 – Independentemente da opção de canto individual ou em conjunto, a premiação será por categoria.

3.2.4 – Categoria Infantil (7 a 11 anos), podendo inscrever apresentação solo ou em conjunto, com acompanhamento exclusivo da Banda disponibilizada pelo FECC.

3.2.5 – Categoria Juvenil (12 a 17 anos), podendo inscrever apresentação solo ou em conjunto, com acompanhamento exclusivo da Banda disponibilizada pelo FECC.

3.2.6 – Categoria Adulto (acima de 18 anos), podendo inscrever apresentação solo ou em conjunto, com acompanhamento exclusivo da Banda disponibilizada pelo FECC.

3.2.7 – Categoria “Banda” (integrantes acima de 07 anos completos), caracterizada por ter todos os seus participantes executando a apresentação, vedado o acompanhamento da Banda disponibilizada pelo FECC.

3.2.8 – A categoria Banda deverá conter, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 07 (sete) integrantes, devendo haver, entre eles, no mínimo, um vocalista.

3.2.9 – Categoria Música Gospel (idade mínima de 07 (sete) anos).

3.3 – O aluno inscrito poderá concorrer em apenas uma categoria.

3.4 – O aluno que vencer 02 (duas) vezes consecutivas, em 1º lugar, em quaisquer categorias, não poderá concorrer no ano subsequente, a contar da data da publicação do presente edital.

3.5 – O FECC será dividido em 03 etapas: a) Seletivas Internas, b) Seletiva Eliminatória, e c) Fase Final Classificatória.

3.5.1 - É obrigatória a participação na 1ª e 2ª etapas para concorrer na Fase Final Classificatória.

3.4 – 1ª Etapa - Seletivas Internas

I – As seletivas internas compreendem as ações anteriores e o preenchimento e protocolo de entrega da ficha de inscrição (anexo deste documento) por parte da instituição de ensino na qual o intérprete é matriculado. Cada unidade escolar só poderá inscrever um candidato/conjunto por categoria não sendo obrigatória a participação em todas. No caso da Unidade Escolar não indicar um participante em alguma categoria, não haverá a possibilidade de repassar esta vaga para outra unidade.

II – É facultada às unidades educacionais a participação no FECC, não cabendo qualquer sanção pela não participação no festival.

III – No caso da categoria “Banda”, mencionada nos itens 3.2.7 e 3.2.8, não há necessidade dos alunos candidatos serem matriculados na mesma escola. A inscrição deverá ser realizada em nome de uma unidade escolar, sendo esta, origem de matrícula de, pelo menos, um dos integrantes. É obrigatório que todos os integrantes da “Banda” sejam alunos regularmente matriculados em alguma unidade de ensino de Corumbá-MS.

IV – A realização da etapa das seletivas internas é de responsabilidade integral de cada unidade de ensino, sendo vedada a escolha de músicas que façam apologia ao crime, contenham palavras com teor sexual ou que, de qualquer forma, atentem contra a honra e a dignidade de pessoas e aos direitos humanos. Sendo, ainda, vedada a interferência do Comitê de Gestão Compartilhada do FECC nos métodos escolhidos pela unidade de ensino para a seleção dos concorrentes que a representarão. Sendo, ainda, obrigação dela o encaminhamento das fichas de inscrição, autorizações e demais documentos previstos nesse edital ou em editais supervenientes, dentro do prazo e no local estabelecido.

V – As inscrições, em caráter totalmente gratuito, têm início no dia 15 de abril de 2015 e término em 24 de abril de 2015. As fichas, devidamente preenchidas e acompanhadas de CD contendo a versão da música constante na ficha de inscrição, deverão ser protocoladas diretamente na Secretaria Municipal de Educação, na sede da Prefeitura Municipal de Corumbá, (Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/nº, 2º piso – SEMED), das 07h às 11h e das 13h às 17h, com exceção de sábado, domingo e feriados.

3.5 – 2ª Etapa - Seletiva Eliminatória

I - Será realizada no Instituto Luiz de Albuquerque (ILA), conforme o cronograma abaixo:

05/05/2015 – Seletiva Eliminatória da Categoria Infantil, a partir das 15h30;

06/05/2015 – Seletiva Eliminatória da Categoria Juvenil, a partir das 17h;

07/05/2015 – Seletiva Eliminatória da Categoria Gospel, a partir das 15h30;

08/05/2015 – Seletiva Eliminatória das Categorias Adulto e Banda, a partir das 17h.

II – As apresentações serão avaliadas por corpo de jurados composto por pessoas de renome junto ao meio artístico local e regional.

III – Na Seletiva Eliminatória serão avaliados os quesitos: Afinação e Interpretação.

IV – No quesito Afinação, o jurado avaliará se o intérprete da música manteve ou não a afinação da voz, durante toda sua execução.

V – No quesito Interpretação, será avaliado o desempenho de todo o conjunto musical que estiver se apresentando, observada a forma como o candidato apresenta a música, dentro do estilo musical escolhido.

VI – Nessa fase, os candidatos serão considerados classificados ou não classificados.

VII – No dia 11/05/2015 será divulgada a relação dos classificados para a Grande Seletiva no site http://www.corumba.ms.gov.br.

3.6 – Fase Final Classificatória

I- A Fase Final Classificatória é composta por três momentos: Ensaio, Ensaio Geral e Apresentação.

II – Os ensaios ocorrerão entre os dias 12 e 20 de maio de 2015, sendo que nos dias 19 e 20 serão realizados os ensaios gerais, no Instituto Luiz de Albuquerque (ILA), com horários e ordem definidos pelo Comitê de Gestão, os quais serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Corumbá http://www.corumba.ms.gov.br.

III – Deverão participar dos ensaios, todos os candidatos classificados na etapa anterior, desde que tenham cumprido os requisitos estabelecidos neste edital.

IV – Em caso de ausência do candidato nos ensaios, no dia e horário previstos pelo Comitê de Gestão do FECC, o mesmo será automaticamente eliminado. O tempo de atraso tolerado é de 10 (dez) minutos.

V – O Festival Estudantil da Canção de Corumbá ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2015, no Ginásio Poliesportivo Lucílio de Medeiros, localizado na rua Porto Carrero, a partir das 18h30.

VI – Os candidatos deverão se credenciar no local das apresentações, com a equipe de organização, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início de cada noite do evento.

VII – O tempo máximo para realização de cada apresentação é de 6 (seis) minutos, podendo ser interrompida após finalizado o limite. Aquele que exceder o tempo destinado à apresentação sofrerá penalizações, podendo até ser eliminado da competição.

VIII – As apresentações serão avaliadas por corpo de jurados composto por, no mínimo, 03 (três) pessoas de renome junto ao meio artístico local e regional.

IX – Nas apresentações dos dias 21, 22 e 23 de maio, os candidatos serão avaliados, com notas de 5,0 (cinco) a 10 (dez), sendo permitidas notas “quebradas”, com apenas 1 (uma) casa decimal (Exemplo: 8,7) nos quesitos: Apresentação, Afinação e Interpretação.

X – No quesito Afinação o jurado avaliará se o intérprete da música manteve ou não a afinação da voz, durante toda sua execução.

XI – No quesito Interpretação, será avaliado o desempenho de todo o conjunto musical que estiver se apresentando, observada a forma como o candidato apresenta a música, dentro do estilo musical escolhido.

XII – No quesito Apresentação, serão avaliadas a desenvoltura e comunicação do vocalista e demais integrantes, quando houver, à adequação da forma de apresentação.

XIII – Em caso de empate na nota final será considerado classificado o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver o maior número de pontos no quesito Afinação;

b) Obtiver o maior número de pontos no quesito Interpretação;

c) Obtiver o maior número de pontos no quesito Apresentação.

XIV– A lista dos classificados para a fase final será divulgada após o término das apresentações do dia 22 de maio de 2015.

XV – As notas obtidas nesta etapa não serão cumulativas para a última noite de apresentações.

3.7 – Fase Final

I – A Fase Final ocorrerá no dia 23 de maio de 2015, no mesmo local das apresentações, a partir das 18h30, e repetirá a metodologia dos incisos VI, VII e VIII do item 3.6 deste edital.

II – Em caso de empate na nota final será considerado vencedor o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver o maior número de pontos no quesito Afinação;

b) Obtiver o maior número de pontos no quesito Interpretação;

c) Obtiver o maior número de pontos no quesito Apresentação.

III – O resultado será divulgado ao término das apresentações dos finalistas ainda no dia 23 de maio de 2015.

4 – Das torcidas

4.1 – O regulamento das torcidas está previsto no Anexo IV deste edital.

5 – Das Premiações

5.1 – As apresentações solo e conjunto, de cada categoria, disputarão o prêmio entre si, sendo somente cinco categorias premiáveis: a) Infantil, b) Juvenil, c) Adulto, d) Gospel e e) Banda.

5.2 – Para os inscritos na categoria Infantil, a premiação consistirá em:

I – primeiro colocado: Medalha e Prêmios Diversos;