DECRETO Nº 1.504, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECOM).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Corumbá e, em conformidade com a Lei nº 2.026, de 19 de fevereiro de 2008, Lei nº 2.169, de 21 de dezembro de 2010 e Lei Complementar nº 185, de 14 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECOM), para o biênio 2015/2017, com representantes dos seguintes segmentos:

Art. 2º A nomeação para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECOM), não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 25 de março de 2015

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal