DECRETO Nº 1.407, DE 6 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Anexo do Decreto nº 1.345, de 9 de abril de 2014, que dispõe sobre a transformação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º As Tabelas A e B do Anexo do Decreto nº 1.345, de 9 de abril de 2014, que discriminam os cargos efetivos transformados em outros da mesma natureza, com fundamento no disposto no § 2° do art. 16 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, passam a vigorar conforme constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de abril de 2014.

Corumbá, 6 de agosto de 2014

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

ANEXO - DECRETO Nº 1.407, DE 6 DE AGOSTO DE 2014

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

TABELA A: CARGOS TRANSFORMADOS

TABELA B: CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO