DECRETO Nº 1.289, DE 13 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre delegação de competência para os fins que especifica.

O Prefeito Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá c.c art. 45, §1º da Lei Complementar 96/2006,

Considerando que a Diretora-Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Corumbá estará ausente de 13 à 27 de janeiro de 2014;

Considerando que os órgãos do Poder Executivo Municipal deve manter a execução dos serviços atinentes à Fundação Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica delegada competência à Cléia Fernandes Cabreira, Assessora Executiva II da Fundação Municipal de Cultura de Corumbá, matrícula 7469, portadora do RG nº 408430, expedida pela SSP/MS, e inscrita no CPF sob o nº 554.093.851-87, para assinatura de documentos atinentes à execução dos serviços que se refere à Fundação Municipal de Cultura de Corumbá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 13 de janeiro de 2014.

PAULO DUARTE

 Prefeito Municipal