DECRETO Nº 1.276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a transformação de cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em Comissão: um de Secretário Especial, símbolo DAG-01, um de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, nos cargos em Comissão: dois de Assessor Executivo I, símbolo DAG-02.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2013.

Corumbá, 10 de dezembro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal