DECRETO Nº 1.058, DE 21 DE JUNHO DE 2012

Dispensa e nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, observado o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e no Decreto nº 709, de 26 de novembro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada Waléria Cristiane Andrade Leite, como membro Suplente do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV, na qualidade de representante do segmento do Poder Executivo.

Art. 2º Fica nomeada Emilene Pereira Garcia, como membro Suplente do CONPREV, na qualidade de representante do segmento do Poder Executivo.

Art. 3º A nomeação para o CONPREV não implica remuneração a seu membro, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 21 de junho de 2012; 235º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal