DECRETO “P” Nº. 085, DE 25 DE JUNHO DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, resolve,

DESIGNAR

Art. 1º RICARDO CAMPOS AMETLLA, Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, para responder pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte, de 25 de junho a 02 de julho de 2012, na ausência do titular, podendo realizar os seguintes atos:

I – autorizar o empenho e pagamento de despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras;

II – autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente;

III – firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.

Corumbá, MS, 25 de junho de 2012; 234º de Fundação.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL