Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 022/2024 Processo nº 1.098/2024

CNPJ n°. 14.224.009/0001-90 Inscrição Municipal n.°: 2251200

Autuado:  Serejo e Licetti LTDA

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0022/2024, no dia 14/02/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 034/2024 Processo nº 4.411/2024

CNPJ n°. 04.659.609/0001-28 Inscrição Municipal n.°: 1865800

Autuado:  L. dos Santos Camargo ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0034/2024, no dia 30/03/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.411/2023 Processo nº 32.326/2023

CNPJ n°. 37.219.730/0001-98 Inscrição Municipal n.°: 1407600

Autuado: L. Bravo Soares de Barros ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.411/2023, no dia 10/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.562/2023 Processo nº 455/2024

CNPJ n°. 37.219.730/0001-98 Inscrição Municipal n.°: 1407600

Autuado: L. Bravo Soares de Barros ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.562/2023, no dia 10/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 1.563/2023 Processo nº 456/2024

CNPJ n°. 37.219.730/0001-98 Inscrição Municipal n.°: 1407600

Autuado: L. Bravo Soares de Barros ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 1.563/2023, no dia 10/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 0064/2024 Processo nº 6.702/2024

CNPJ n°. 05.786.910/0001-65 Inscrição Municipal n.°: 1941100

Autuado: Gilberto Leite de Souza ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0064/2024, no dia 10/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 0048/2024 Processo nº 5.741/2024

CNPJ n°. 32.837.969/0001-08 Inscrição Municipal n.°: 80343700

Autuado: Ana Paula Basualdo Souza 01865051160

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0048/2024, no dia 24/03/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 0024/2024 Processo nº 4.987/2024

CNPJ n°. 97.526.084/0001-33 Inscrição Municipal n.°: 2247200

Autuado: L. C. Moreira - ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0024/2024, no dia 01/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 0032/2024 Processo nº 33.380/2024

CNPJ n°. 08.852.224/0001-03 Inscrição Municipal n.°: 2095200

Autuado: Alessandra Dias Sanchez Eireli

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0032/2024, no dia 24/03/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° 0082/2024 Processo nº 8.527/2024

CNPJ n°. 13.438.879/0001-08  Inscrição Municipal n.°: 2321200

Autuado: L. F. Barcellos & Cia LTDA ME

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº 0082/2024, no dia 18/04/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Corumbá-MS, 29 de Abril de 2024.

Ednaldo Evangelista dos Santos

Auditor-Geral de Fazenda do Município

Portaria “P” nº 027, de 1º de Janeiro de 2021