Certidão nº. 03/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 02 de abril de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Relatório Anual de Gestão de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde-SMS.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (217º) Quadringentésima Décima Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 01 de abril de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 2010/2024/GAB/SMS, solicitando reunião extraordinária ao CMS para a apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

Artigo 2º - O Relatório Anual de Gestão - RAG de 2023, da SMS, foi apresentado na reunião mencionada, pelo Profissional em Saúde da SMS: Técnico Saymon Lauro da Silva - Agente de Combate as Endemias.

Artigo 3º - Ao término da apresentação, o Pleno deliberou encaminhar o RAG 2023, da SMS, aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para análise.

Atenciosamente.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023.