Resolução n.º 005 de 19 de janeiro de 2024

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante discriminado, Processo Administrativo n.º 30.393/2023, Contrato Administrativo nº 053/2023/SISP, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de retirada emergencial de estrutura metálica da quadra da oficina de dança, devido a danos ocasionados pelo temporal do dia 12 de setembro de 2023, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designado o servidor FELIPHE MARQUES SAMPAIO - CREA nº 20768 - D/MS para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do referido contrato.

Art. 3º. Fica designada a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS - Matrícula - Nº 13.711, para atuar como gestora do referido contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Processo.

Art. 6°- No caso de ausência ou férias do fiscal do contrato, a fiscalização ficará a cargo temporário da Gerência de Fiscalização de obras.

Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato.

Corumbá-MS, 19 de janeiro de 2024.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 6 de 03 de janeiro de 2022