Legislação

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D.O. nº 1541 de 30/10/2018 - Resolução nº 0121 de 24 de outubro de 2018

Resolução nº 0121 de 24 de outubro de 2018. Designar servidores para fiscalização e gestão do Processo 39890/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Du Bom Distribuição de Produtos Med. Hospitalares Eireli. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições ...

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D.O. nº 1491 de 15/08/2018 - Resolução - EXECUÇÃO FISCAL

RESOLUÇÃO/PGM Nº 10/2018. O Procurador Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 58, inciso II, da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2012 c.c. artigo 12, inciso III, §3º da Lei Complementar n.º 149, de 4 de abril de 2012. RESOLVE: Art. 1º. Designar para responder pela Procuradoria-Geral do Mun...

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