Resolução n.º 17 de 8 de março de 2024. Designar servidores para atuarem como fiscal e gestora de contrato administrativo e dá outras providências. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da ...

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF N. 009/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, através do presente documento, considerando o Processo Administrativo nº 30904/2023, CERTIFICA a Aprovação do PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310 de ...